Com terceiro adiamento da votação do projeto que regulamenta inteligência artificial no País, companhias no Brasil dizem estar adotando práticas para garantir ‘uso correto’ do mecanismo
Carolina Maingué Pires 16 de julho de 2024.
Fonte: Disponível em https://www.terra.com.br/economia/empresas-adotam-governanca-que-consideram-apropriada-para-ia-a-espera-de-lei-sobre-a tecnologia,2f13aaabb4f6938de43249d4546f7b553fn3phpa.html
No Brasil, empresas que utilizam inteligência artificial (IA) estão adotando práticas de governança, mesmo sem uma regulamentação específica para garantir o “uso correto” dessas tecnologias, como destaca a notícia em comento.
Esclarece também que os gigantes como Google e IBM, bem como startups nacionais, estão implementando políticas internas para supervisionar o desenvolvimento de IA. A IBM, por exemplo, possui um Conselho de Ética com três princípios norteadores: o propósito da IA é aumentar a inteligência humana, dados e insights pertencem ao seu criador, e as empresas devem ser transparentes sobre o treinamento de seus sistemas de IA e os dados utilizados.
O Google também investe em governança, disponibilizando um kit de ferramentas chamado “IA Responsável” para auxiliar desenvolvedores na criação de sistemas. Além disso, startups como a Docket, que utiliza IA para otimizar o acesso a documentos, seguem práticas orientadas por acordos contratuais e levam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a sério.
Por fim , a discussão da notícia remanesce no aguardo da votação da regulamentação da IA em votação ao projeto de lei Pl 2.338/2023 que foi adiada pela terceira vez na data de 09 de julho de 2024 e sobre quem será a autoridade máxima sobre IA no Brasil.
Vale ressaltar que a governança corporativa é um elemento crucial nas empresas para garantir sua sustentabilidade e crescimento a longo prazo. Norteada pelo seu modelo principiológico tais como: transparência, responsabilidade, equidade e prestação de contas, a governança corporativa estabelece um conjunto de práticas e diretrizes que norteiam a gestão e a tomada de decisões. Um dos principais benefícios da adequação às práticas de governança é a criação de um ambiente de comprometimento entre os stakeholders, incluindo acionistas, funcionários, clientes e fornecedores. Essa adequação é vital para atrair investimentos, uma vez que investidores buscam empresas com práticas éticas e gestão eficiente.
Além disso, a governança eficaz reduz os riscos de fraudes e escândalos financeiros, protegendo a reputação da empresa no mercado. Ao implementar mecanismos de controle interno e auditoria, as empresas conseguem identificar e mitigar riscos com maior eficiência. A comunicação eficaz, o tratamento de dados com privacidade e a transparência nas operações também são aspectos essenciais, permitindo que todas as partes interessadas tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões informadas.
Outro componente importante da governança é a responsabilidade social corporativa é, pois reflete o compromisso da empresa com a sociedade e o meio ambiente. A equidade, por sua vez, garante que todos os acionistas, independentemente de seu porte ou influência, tenham seus direitos respeitados e suas vozes ouvidas nas assembleias e deliberações.
A governança desempenha um papel ainda mais crítico quando se trata da implantação de inteligência artificial (IA) nas empresas. A utilização de IA pode transformar processos, melhorar a eficiência e desenvolver novas oportunidades de negócio, mas também compõe desafios significativos, incluindo questões éticas, de transparência, de privacidade, de segurança e de violação aos direitos fundamentais. A governança corporativa sólida com os cuidados da transversalidade de todas as áreas de uma empresa, oferece uma estrutura robusta para lidar com esses desafios de maneira responsável.
Ademais, a governança assegura um framework para a gestão de riscos associados à Inteligência Artificial, para monitorar e mitigar riscos, como falhas no sistema ou a prevenção de incidentes de vazamento de dados e ataques cibernéticos . Ela conduz a importância em estabelecer diretrizes claras e mecanismos de supervisão ajuda a garantir que os sistemas de IA sejam desenvolvidos e operados de acordo com princípios éticos, evitando vieses e discriminação e com a criação de comitês de ética capacitados para identificarem a realização de auditorias regulares para avaliar o impacto das tecnologias de IA.
Todas essas adequações, práticas ou diretrizes devem estar em conformidade com leis e regulamentações vigentes. A governança corporativa ajuda a monitorar o cumprimento de requisitos legais, evitando penalidades e danos à reputação da empresa e assegurando que contemple a responsabilidade na utilização da Inteligência Artificial.
Retomando a chamada “Empresas adotam governança que consideram ‘apropriada’ para IA, à espera de lei sobre a tecnologia”, a notícia destaca que empresas brasileiras estão adotando práticas de governança para a inteligência artificial, mesmo antes de uma regulamentação específica de certa forma isso demonstra um compromisso com a ética e a responsabilidade no uso dessas tecnologias. Empresas como Google e IBM estão investindo em políticas internas e ferramentas para supervisionar o desenvolvimento de IA. Isso promove a transparência e a responsabilidade, essenciais para evitar abusos e garantir a confiança do público. O fato de startups como a Docket levarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a sério é positiva, isso demonstra que as empresas estão considerando a privacidade dos dados ao usar IA.
Entretanto, a ausência de regulamentação específica no Brasil pode levar a lacunas na governança da IA. As empresas podem seguir práticas variadas, sem adequação jurídica e certificações e algumas podem não ser tão rigorosas quanto outras.
Em suma, a notícia destaca avanços positivos, mas também aponta desafios que precisam ser superados para garantir uma governança corporativa e eficaz na inteligência artificial.